A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes é o órgão legislativo da cidade, configurando-se como a assembleia de representantes dos mogianos.
Composta por 23 vereadores eleitos pela população, a Câmara de Mogi está em sua 18ª legislatura, que chegará ao fim em 31 de dezembro de 2024.
No Plenário, batizado de “Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda”, os vereadores se reúnem todas as terças e quartas-feiras, às 15h, para realizar as sessões ordinárias que são conduzidas pelo presidente da Casa. No mesmo local são realizadas as sessões solenes, além de outros eventos aprovados pelos parlamentares.
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes tem as funções legislativa (elaboração de leis), fiscalizadora e de controle (fiscalizar a conduta político-istrativa dos agentes políticos), julgadora (julga o prefeito, vice-prefeito e vereadores nos processos de cassação de mandato), de assessoramento (indica sugestões legislativas e istrativas ao prefeito) e de istração (relativa aos serviços internos).
A função legislativa consiste em deliberar (decidir depois de consulta aos vereadores) por meio de Emendas à Lei Orgânica, Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre todas as matérias de competência do Município. A função de fiscalização abrange a contabilidade financeira, orçamentária e patrimonial do Município e das entidades da istração indireta, exercida sobre o prefeito, secretários municipais, Mesa Diretiva da Câmara e vereadores, com exceção dos agentes istrativos, sujeitos à ação hierárquica. Já a função istrativa diz respeito à istração interna do Legislativo, a regulamentação de seu funcionalismo e a escrituração e a direção de seus serviços auxiliares.
A sede do Poder Legislativo está instalada no Edifício 1º de Setembro, localizado na Avenida Vereador Narciso Yague Guimarães, nº 381, no Centro Cívico.
A vereadora Priscila Yamagami Kähler (PP) foi homenageada com o título de “Cidadã Mogiana” em cerimônia realizada na noite desta segunda-feira (9) no Plenário Vereador Doutor Luiz Beraldo de Miranda, na Câmara de Mogi das Cruzes. A honraria foi concedida por meio do Decreto Legislativo nº 243/2024, de autoria das vereadoras Fernanda Moreno (MDB) e […]
Em sessão realizada nesta quarta-feira (28), a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou a Moção 88/2025, que solicita ao governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP), a implantação de uma linha de ônibus intermunicipal ligando o polo Industrial do Taboão, em Mogi das Cruzes, ao município de Santa Isabel. De autoria do vereador Mauro […]
A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, nesta terça-feira (20), uma reunião com representantes da EDP, empresa responsável pela distribuição de energia elétrica na região, para debater sobre o aumento expressivo de queixas registradas por moradores. O encontro foi conduzido pelo presidente da Comissão Permanente de Obras, o vereador Johnross (PRD), e resultou em […]
Foi rejeitado, na sessão ordinária da Câmara de Mogi das Cruzes realizada nesta terça-feira (20), um pedido de cassação contra os vereadores Rodrigo Romão (PCdoB) e Felipe Lintz (PL). De autoria do jornalista Mario Berti Filho, a denúncia rejeitada argumenta que houve quebra de decoro parlamentar na sessão da última quarta-feira (14), quando Romão e […]
Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira (20), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou a Moção nº 83/2025, que solicita ao Governo de SP a criação de um retorno na altura do Km 43 da Rodovia Mogi-Dutra (Rod. Pedro Eroles ou SP-88), no sentido Mogi das Cruzes, com o objetivo de facilitar a entrada […]
Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (14), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Decreto Legislativo n.º 01/2025, que institui a Frente Parlamentar em Prol da Vida e da Família. A iniciativa, proposta pelo vereador Johnross (PRD), foi aprovada com apenas uma abstenção, registrada pela vereadora Inês Paz (PSOL). O novo […]
Durante sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (7), a Câmara de Mogi das Cruzes aprovou a Moção nº 72/2025, que presta “Votos de Aplausos e Congratulações” às escolas estaduais Frei Thimóteo Van Den Broeck, localizada no Jardim Esperança, e Euryclides de Jesus Zerbini, situada no Jardim Margarida. As duas instituições foram escolhidas para aderir ao programa […]
Na manhã desta quarta-feira (7), a sede da Associação Comercial de Mogi das Cruzes (ACMC) recebeu uma reunião estratégica que reuniu representantes do setor produtivo e do Legislativo municipal. O encontro teve a participação dos integrantes da Comissão de Indústria, Comércio, Agricultura e Defesa do Consumidor (CIADC) da Câmara Municipal, presidida pelo vereador Clodoaldo Aparecido […]
A Câmara de Mogi das Cruzes oficializou, na última sexta-feira (25), a publicação do edital que estabelece as normas para participação no projeto “Parlamento Estudantil 2025”. A iniciativa, marcada para outubro, visa proporcionar aos estudantes do Ensino Fundamental II e do Ensino Médio — de instituições públicas e privadas do município — uma experiência prática […]
Durante a sessão ordinária realizada nesta quarta-feira (23), os vereadores da Câmara de Mogi das Cruzes aprovaram o Projeto de Lei n.º 03/2025, proposto pelo parlamentar Bi Gêmeos (PSD), que determina a disponibilização de acomodações individuais nas unidades de saúde vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) e também nos estabelecimentos da rede particular do […]
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